O Regulamento de Mediação da @RBITRAR estabelece as normas que regem os procedimentos de mediação realizados sob a condução da instituição. Estruturado com base na Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e nas melhores práticas nacionais e internacionais, o documento assegura um processo imparcial, confidencial, ágil e colaborativo para a solução de conflitos.

A mediação promovida pela @RBITRAR oferece às partes a oportunidade de construírem, de forma consensual, soluções sustentáveis para seus litígios, com validade jurídica plena. Os acordos firmados possuem força de título executivo extrajudicial, conforme previsto na legislação vigente, garantindo segurança e eficácia à resolução.

Este regulamento reflete o compromisso da @RBITRAR com a integridade, a autonomia das partes e a promoção de soluções eficientes fora do Judiciário.